PC-AM intensifica combate aos maus-tratos a animais e envia mais de 120 inquéritos á Justiça em 2024

A delegada Juliana Viga, titular da Dema, destacou que a unidade ampliou significativamente suas ações no combate aos maus-tratos ao longo deste ano, resultando na remessa de 120 inquéritos ao Poder Judiciário, 16 prisões em flagrante, 8 prisões preventivas e a lavratura de 7 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). “Este ano, tivemos um aumento nas denúncias e, com isso, na produtividade. Nosso empenho para concluir os inquéritos e efetuar as prisões gerou um aumento significativo no número de demandas enviadas à Justiça”, afirmou a delegada. 

A Polícia Civil do Amazonas segue firme no combate aos crimes de maus-tratos a animais, evidenciando seu compromisso com a defesa dos direitos dos animais. Com uma atuação contínua e dedicada, as ações têm gerado resultados positivos, refletindo o esforço da instituição na repressão a esse tipo de crime. 

Lei 14.064/2020 

A delegada Juliana Viga explicou que, com a aprovação da Lei 14.064/2020, as penas para maus-tratos a cães e gatos foram severamente aumentadas. Anteriormente, a Lei 9.605/98 estabelecia penas de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para os responsáveis pelos maus-tratos, permitindo que eles respondessem em liberdade com a assinatura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). “Agora, a pena varia de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda de animais, além de não permitir fiança. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço”, informou. 

Prisões de Destaque 

Em 18 de abril, a Dema prendeu em flagrante um homem de 54 anos por maus-tratos contra dois cachorros no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. Os animais estavam em condições extremamente precárias, infestados de carrapatos e com sérios problemas de saúde, após denúncias de moradores. 

Em maio, com apoio de outras unidades policiais de Roraima, Minas Gerais e Paraíba, a Dema deflagrou uma operação contra rinhas de galo, resultando na prisão de quatro pessoas. A operação também resgatou 81 galos vivos, que foram encaminhados à Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). 

No dia 12 de julho, a Dema, com apoio do Departamento de Inteligência de Polícia Judiciária (DIPJ), prendeu um homem de 47 anos que matou um cachorro com três facadas em Manaus, no bairro Lírio do Vale. Essa prisão foi a primeira preventiva no estado após mudanças na legislação sobre maus-tratos a animais. 

Outras prisões notáveis ocorreram em outubro, novembro e dezembro, com destaque para casos de maus-tratos graves, como a queima de filhotes de gato e o abandono de cachorros em condições desumanas. 

Denúncias e Registro de BO 

A Dema orienta que as denúncias de maus-tratos a animais ou qualquer outro crime ambiental podem ser feitas na unidade policial mais próxima, diretamente na Dema, ou por meio da Delegacia Virtual (Devir) acessando o site https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/. Também é possível fazer denúncias pelos números (92) 3667-7741, da Dema, ou pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A identidade do denunciante será mantida em sigilo.